1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00303 NÃO INFORMADO | |||
Autor: | ROBERTO BALESTRA (PDC/GO) | |||
Texto: | Dispõe sobre a profissionalização das Forças Armadas. Art. O serviço Militar será prestado dentro de um critério que vise a aperfeiçoar o sistema de Forças Armadas, de modo a se efetivar a profissionalização de seu contingente. Parágrafo único. Reduzir-se-á o contigente efetivo das Forças Armadas, em virtude de sua profissionalização. |