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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00016 APROVADA
	Autor:	JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)
	Texto:	Suprima-se a expressão "desde a concepção" do item III do art. 22.
	Parecer:	A Emenda acrescenta significativo aperfeiçoamento ao substi- tutivo. Aprovada.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00556 APROVADA
	Autor:	JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)
	Texto:	Emenda supressiva na alínea "v", inciso XIX, Art. 3o.. Suprimir a expressão "salvo a legislação aplicável em tempo de guerra externa".
	Parecer:	A Proposição contribui para o aprimoramento do texto do subs- titutivo. Aprovada.