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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (80)
Sugestão (6)
Banco
expandEMEN (80)
SGCO (6)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (55)
APROVADA (10)
NÃO INFORMADO (7)
PARCIALMENTE APROVADA (4)
PREJUDICADA (4)
Partido
PFL (86)
Uf
PE[X]
Nome
OSVALDO COELHO[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (72)
81Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04495 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSVALDO COELHO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE A REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O VALOR DOS IMPOSTOS COBRADOS NA REGIÃO DO SEMI-ÁRIDO NORDESTINO. 
 Indexação:  ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 
82Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04767 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSVALDO COELHO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO SEJA OBRIGATÓRIO PARA TODOS, DOS 6 (SEIS) AOS 16 (DEZESSEIS) ANOS, E QUE HABILITE NECESSARIAMENTE O ALUNO PARA O EXERCÍCIO DE UMA ATIVIDADE PROFISSIONAL. 
 Indexação:  OBRIGATORIEDADE DO ENSINO 
83Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04768 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSVALDO COELHO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO PROMOVA, PROGRESSIVAMENTE, A TRANSFERÊNCIA DO ENSINO UNIVERSITÁRIO PARA A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS. 
 Indexação:  ENSINO SUPERIOR ESTADOS 
84Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04769 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSVALDO COELHO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS DEFICIENTES MELHORIA DE SUAS CONDIÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA MEDICA TRABALHO DO DEFICIENTE ESTUDANTE DEFICIENTE FISICO 
85Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04770 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSVALDO COELHO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE MEDIDAS DE APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS NACIONAIS. 
 Indexação:  RECURSOS HIDROELETRICOS 
86Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04771 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSVALDO COELHO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS RELATIVAS ÀS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA 
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