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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (8)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (8)
Uf
DF[X]
Nome
MÁRCIA KUBITSCHEK[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03795 DT REC:05/05/87  
 Autor:  MÁRCIA KUBITSCHEK (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO GARANTA A EXISTÊNCIA DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES COM COMPETÊNCIAS DEFINIDAS E SUBORDINADAS DIRETAMENTE ÀS SECRETARIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA. 
 Indexação:  CORPO DE BOMBEIROS 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03796 DT REC:05/05/87  
 Autor:  MÁRCIA KUBITSCHEK (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, DE UM ÓRGÃO DESTINADO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE DAS ARTES, À FORMAÇÃO TÉCNICA E ORIENTAÇÃO DO ARTISTA BRASILEIRO E Á DIFUSÃO DA CULTURA EM TODOS OS SEUS ASPECTOS. 
 Indexação:  ENSINO PROFISSIONALIZANTE ARTE POLITICA CULTURAL 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03797 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRCIA KUBITSCHEK (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA, AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA, A DEDUÇÃO INTEGRAL DAS DESPESAS DE NATUREZA CULTURAL OU EDUCACIONAL. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA POLITICA CULTURAL ENSINO 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08058 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRCIA KUBITSCHEK (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ESTENDA À JUSTIÇA DE PAZ TEMPORÁRIA OS DIREITOS, AS VANTAGENS E AS GARANTIAS DOS JUÍZES TEMPORÁRIOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO JUDICIARIO PODER JUDICIARIO JUIZES 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08059 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRCIA KUBITSCHEK (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTO SOBRE O LIVRO, O JORNAL E OS PERIÓDICOS E SOBRE O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08060 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRCIA KUBITSCHEK (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES REFERENTES À EDUCAÇÃO FÍSICA, À RECREAÇÃO E AOS DESPORTOS E QUE O PODER PÚBLICO DESTINE RECURSOS E CRIE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA TAL FIM. 
 Indexação:  CURRICULO ESCOLAR RECURSOS FINANCEIROS ESPORTE INCENTIVO FISCAL 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08061 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRCIA KUBITSCHEK (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMA GARANTINDO OS DIREITOS DO CONSUMIDOR. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA DIREITOS DO CONSUMIDOR 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08062 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRCIA KUBITSCHEK (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A REGIÃO INTEGRADA DO PLANALTO CENTRAL, ESTABELENCENDO SUA FORMA DE GESTÃO E CRIANDO SEU FUNDO DE DESENVOLVIMENTO. 
 Indexação:  DISTRITO FEDERAL FUNDO ESPECIAL