| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00037 PREJUDICADA  | | | | Autor: | CÉSAR CALS NETO (PDS/CE) | | | | Texto: | Inclua-se onde couber:
"Art. -ompete à União Federal:
.
.
.
- estabelecer os planos nacionais de
desenvolvimento setorial, especialmente nas áreas
de Transportes, Comunicações, Agricultura e
Pecuária, Habitação, Informática, Ciência e
Tecnologia, Educação e Cultura, Desenvolvimento
Urbano, Preservação do Meio Ambiente,
Desenvolvimento Mineral, Energia, Saúde, Indústria
e Comércio e Promoção Social." | | | | Parecer: | Prejudicado, pois não cabe à apreciação desta sub-
comissão. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00051 PREJUDICADA | | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | | Texto: | Que seja incluída a seguinte norma, na parte
relativa à saúde.
"Art. A todo cidadão é garantida assistência
terapêutica multiprofissional à saúde". | | | | Parecer: | Prejudicada, por já estar contemplada no seu méri
to. | | | | Indexação: | SAUDE, DEVER LEGAL, ESTADO, DIREITO, POVO, IGUALDADE, ACESSO,
AÇÕES, SERVIÇO DE SAUDE, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00052 PREJUDICADA | | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | | Texto: | Que seja incluído nas disposições relativas
aos direitos e aos serviços de saúde:
"Art. Todo cidadão tem direito à assistência
integral à saúde, garantida esta em todas as
expressões e potencialidades." | | | | Parecer: | Prejudicada, por já estar contemplada no seu méri-
to. | | | | Indexação: | FINANCIAMENTO, SISTEMA NACIONAL DE SAUDE, FUNDO DE SAUDE,
RECURSOS FINANCEIROS, RECEITA TRIBUTARIA, ESTADOS, MUNICIPIOS,
PERCENTAGEM, (PIB). | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00249 PREJUDICADA | | | | Autor: | RAIMUNDO BEZERRA (PMDB/CE) | | | | Texto: | Da saúde:
Inclua-se um 5o. parágrafo ao art. 2o.
"§ 5o. As ações de saúde priorizarão a
Medicina Preventiva, através da pesquisa, imuno-
biologia, saneamento básico, alimentação, combate
a agentes transmissores de doenças e controle do
meio ambiente." | | | | Parecer: | Prejudicado por não ser matéria constitucional. | | | | Indexação: | SAUDE, DEVER LEGAL, ESTADO, DIREITO, POVO, IGUALDADE, ACESSO,
AÇÕES, SERVIÇO DE SAUDE, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO. | |
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