APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: MATHEUS IENSEN in nome [X] 6 : Comissão da Ordem Econômica in comissao [X] PARCIALMENTE APROVADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00506 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	MATHEUS IENSEN (PMDB/PR)
	Texto:	Dê-se à seguinte redação ao Parágrafo 6o. do art. 6o., do Substitutivo: Art. 6o. - .................................. Parágrafo 6o. - A Lei protegerá as micro, pequenas e médias Empresas e de Radiodifusão, concedendo-lhes tratamento, estímulos e incentivos especiais, podendo atribuir-lhe isenções, ou imunidades tributárias.
	Parecer:	Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu- tivo.