1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:01724 APROVADA | |||
Autor: | JUTAHY JÚNIOR (PMDB/BA) | |||
Texto: | EMENDA SUPRESSIVA Retire-se do projeto a criação do Estadode Santa Cruz, auprimindo-se no art. 439: a) No caput, a expressão "Santa Cruz" b) O Inciso I de forma integral c) No parágrafo 2o., a expressão "de Santa Cruz". | |||
Parecer: | O -Substitutivo do relator suprimiu o dispositivo, atento à mesma argumentação. |