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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (3)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (3)
Uf
AL (3)
Nome
JOSÉ COSTA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08132 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ COSTA (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE NORMA ASSEGURANDO AO TRABALHADOR OS DIREITOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA DIREITOS DO TRABALHADOR 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09194 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ COSTA (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE PROTEÇÃO ESPECIAL À FAMÍLIA, À CRIANÇA AO JOVEM, AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS, AOS IDOSOS; QUE O CASAMENTO SEJA CIVIL E GRATUITA SUA CELEBRAÇÃO; QUE OS GENITORES TENHAM, QUANTO À PROLE, IGUAIS DIREITOS E DEVERES. 
 Indexação:  FAMILIA DIREITOS DAS MINORIAS DIREITO CIVIL DIREITOS DO CIDADÃO IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS E DEVERES CASAMENTO 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09196 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ COSTA (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE A LIBERDADE DA INICIATIVA PRIVADA, RESGUARDADA A AÇÃO SUPLETIVA E REGULADORA DO ESTADO. 
 Indexação:  INICIATIVA PRIVADA INTERVENÇÃO ESTATAL