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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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HÉLIO COSTA in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/a
n/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (113)
Sugestão (37)
Banco
expandEMEN (113)
SGCO (37)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (64)
PARCIALMENTE APROVADA (16)
NÃO INFORMADO (14)
APROVADA (10)
PREJUDICADA (9)
Partido
PMDB (150)
Uf
MG (149)
PR (1)
Nome
HÉLIO COSTA[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (105)
141Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07370 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE AS EMPRESAS POSSAM DESCONTAR 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE TODO INVESTIMENTO FEITO EM PESQUISAS CIENTÍFICAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PESQUISA CIENTIFICA ISENÇÃO TRIBUTARIA 
142Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07371 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA VEDADA A ESTRANGEIROS A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL RECURSOS MINERAIS ESTRANGEIRO EMPRESA MULTINACIONAL EMPRESA NACIONAL CAPITAL ESTRANGEIRO 
143Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07372 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE AS EMPRESAS POSSAM ABATER DO IMPOSTO DE RENDA INVESTIMENTOS FEITOS NA PROMOÇÃO DAS ARTES, NAS CONDIÇÕES QUE DEFINE. 
 Indexação:  POLITICA CULTURAL IMPOSTO DE RENDA 
144Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07373 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O SISTEMA DE GOVERNO E SOBRE O MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  SISTEMA POLITICO MANDATO PRESIDENTE DA REPUBLICA 
145Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07374 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE AS EMPRESAS COM MAIS DE 10 (DEZ) EMPREGADOS FIQUEM OBRIGADAS A ALOCAR VAGAS AOS NEGROS E ÀS MULHERES. 
 Indexação:  DIREITOS DAS MINORIAS DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITOS DA MULHER 
146Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07375 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE O TRABALHADOR RURAL TENHA OS MESMOS DIREITOS DO TRABALHADOR URBANO, NOS TERMOS QUE DEFINE. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR TRABALHADOR RURAL 
147Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07376 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA DIREITOS DO CONSUMIDOR DIREITOS DO CIDADÃO 
148Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07377 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE O VOTO SEJA LIVRE, UNIVERSAL, DIRETO E SECRETO, E QUE TODO CIDADÃO, EXCETO OS QUE CUMPREM PENA DE PRISÃO, TENHA ESSE DIREITO. 
 Indexação:  DIREITO DE VOTO DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
149Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07378 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS TENHAM ACESSO A DOCUMENTOS GOVERNAMENTAIS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO CARGO POLITICO 
150Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00963 DT REC:14/04/87  
 Autor:  HÉLIO COSTA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIOS E NORMAS PARA UM SISTEMA ÚNICO E PÚBLICO DE SAÚDE. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE SISTEMA NACIONAL DE SAUDE 
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