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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00190 NÃO INFORMADO
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	Acrescente-se ao item XI o seguinte: "A divulgação de atos de violência através do rádio e da televisão será permitida em horários pré-determinados."

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00135 NÃO INFORMADO
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	Dê-se ao parágrafo 2o., do Terceiro Art. da Seção das Forças Armadas, a seguinte redação, acrescente-se como parágrafo terceiro o que se segue: "§ 2o. Os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir. § 3o. As mulheres são obrigadas ao serviço civil destinado ao amparo e proteção do menor carente."