1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:13202 APROVADA | |||
Autor: | DIRCE TUTU QUADROS (PTB/SP) | |||
Texto: | Projeto Art. 235 Emenda Substitutiva - O Art. 235 do Projeto passará a ter a seguinte redação: Art. 235 - É instituida a Defensoria Pública para a defesa, em todas as instâncias, dos juridicamente carentes. | |||
Parecer: | Procede a iniciativa da Constituinte paulista. A redação sugerida melhora um pouco o texto. Pelo acolhimento. |