ANTE / PROJEMENTODOS | 81 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01763 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | Art. 3o. - Disposições Transitórias - Projeto
"B"
INSERIR no texto do artigo 3o. do Ato das
Disposições Transitórias do Projeto de
Constituição (B), antes da palavra "realizada", a
expressão "uma só vez". | | | Parecer: | Acatamos a emenda, que determina seja a revisão consti-
tucional realizada "uma só vez", nos termos de sua justifica-
ção.
Pela aprovação. | |
82 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02439 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO DA CASA
PRÓPRIA, OBEDECIDOS OS CRITÉRIOS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | FINANCIAMENTO
CASA PROPRIA
POLITICA HABITACIONAL | |
84 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02441 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
BENEFICIARIO
APOSENTADORIA | |
85 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02738 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO SEJA GRATUITO E OBRIGATÓRIO DOS 6 AOS 16 ANOS,
CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO | |
87 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03389 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS TENHAM PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA NO PROCESSO
DE CÁLCULO DAS COTAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E ESTADUAIS. | | | Indexação: | REPASSE DE VERBAS
ORÇAMENTO MUNICIPAL | |
88 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03390 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE O ESTABELECIMENTO DE LIMITE ORÇAMENTÁRIO PARA AS DESPESAS COM
PESSOAL EM CADA ESFERA DO GOVERNO. | | | Indexação: | ORGÃOS PUBLICOS
POLITICA DE PESSOAL | |
89 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03391 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE AMPLIE O DIREITO DE INICIATIVA DE LEIS DO PODER
LEGISLATIVO. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
90 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03392 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE A PRIMEIRA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DEPENDA DE
APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E
TÍTULOS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CARGO PUPLICO
CONCURSO PUBLICO | |
91 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03393 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
ISONOMIA SALARIAL
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
92 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03394 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDA A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR
URBANO E O RURAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
IGUALDADE DE DIREITOS
TRABALHADOR URBANO
TRABALHADOR RURAL | |
93 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03395 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O TRABALHO DOMÉSTICO SEJA CONSIDERADO ATIVIDADE ECONÔMICA. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
TRABALHO DOMESTICO | |
94 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03396 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA PROTEÇÃO DO ESTADO AOS MENORES,
PARTICULARMENTE AOS ÓRFÃOS E ABANDONADOS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA AO MENOR | |
95 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03397 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL À
MULHER, AOS TRABALHADORES RURAIS E ÀS EMPREGADAS DOMÉSTICAS. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
PREVIDENCIA SOCIAL
DIREITOS DA MULHER
TRABALHADOR RURAL
TRABALHO DOMESTICO | |
96 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03398 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A PROTEÇÃO À FAMÍLIA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FAMILIA
IGUALDADE DE DIREITOS | |
97 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03399 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À SAÚDE, CABENDO AO ESTADO
GARANTIR CONDIÇÕES BÁSICAS DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
GARANTIR A HOMENS E MULHERES O DIREITO DE DETERMINAR LIVREMENTE O
NÚMERO DE FILHOS; ASSEGURAR O ACESSO À EDUCAÇÃO, NOS TERMOS QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SERVIÇO BASICO DE SAUDE
SANEAMENTO BASICO
HABITAÇÃO
PLANEJAMENTO FAMILIAR
DIREITO AO ENSINO | |
98 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03400 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE AS SOCIEDADES COOPERATIVAS, ASSEGURANDO-
LHES LIBERDADE DE CONSTITUIÇÃO E DE ATUAÇÃO EM TODOS OS RAMOS DA
ATIVIDADE HUMANA, DENTRE OUTROS DIREITOS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | COMUNIDADES | |
99 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03401 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O DIREITO DE TODOS A UM AMBIENTE SADIO,
ESTABELECENDO SER DEVER DO PODER PÚBLICO, COM A COLABORAÇÃO DA
COMUNIDADE, ASSEGURAR AS ESPÉCIES E OS ECOSSISTEMAS; IMPLANTAR
PARQUES, RESERVAS E ESTAÇÕES ECOLÓGICAS; PREVENIR E CONTROLAR A
POLUIÇÃO; PROTEGER OS MONUMENTOS NATURAIS E PROMOVER A EDUCAÇÃO
AMBIENTAL EM TODOS OS NÍVEIS, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO ECOLOGICO
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
100 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03402 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS FIQUE ASSEGURADA A
PLURALIDADE DE OFERTA DE LÍNGUA ESTRANGEIRA, SENDO FACULTATIVA A
MATRÍCULA. | | | Indexação: | CURRICULO ESCOLAR
LINGUA ESTRANGEIRA | |
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