| ANTE / PROJEMENTODOS | | 21 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05216 PREJUDICADA  | | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: art. 372 item VI
Acrescente-se ao art. 378 item VI do Projeto
de Constituição, o seguinte:
Art. 372. ..................................
Item VI - Superação das desigualdades e
discriminações regionais, sociais, étnicas,
religiosas, sexuais, etárias e demais formas de
discriminação. | | | | Parecer: | Suprimido o dispositivo, na redação substitutiva do rela-
tor, a emenda fica prejudicada. | |
| 22 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05217 REJEITADA | | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda modificativa.
Dispositivo emendado: artigo 378, parágrafo
2o.
Modifique-se o parágrafo 2o., do artigo 378
do capítulo da Educação e Cultura do projeto
de Constituição que passará a ter a seguinte
redação:
Art. 378. ..................................
§ 2o. Compete aos Estados e Municípios,
através de lei complementar estadual, organizar e
oferecer a educação de 0 a 6 anos, o ensino
fundamental e médio. | | | | Parecer: | A proposição apresentada é váliosa mas, a realidade brasilei-
ra está a exigir o cumprimento do atendimento do ensino fun-
damental, o de 1o. grau e obrigatório. Assim sendo não haverá
recursos financeiros para a execução do previsto na presente
Emenda. | |
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