separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação in comissao [X]
PDT in partido [X]
LYSÂNEAS MACIEL in nome [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PREJUDICADA (1)
REJEITADA (1)
Partido
PDT[X]
Uf
RJ (2)
Nome
LYSÂNEAS MACIEL[X]
TODOS
Date
expand1987 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00303 PREJUDICADA  
 Autor:  LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) 
 Texto:  Inclua-se o seguinte: "Art. - O Congresso Nacional, a cada quatro anos, promoverá a revisão das concessões de emissoras de rádio, AM e/ou FM, de televisão ou mesmo das estações retransmissoras de qualquer tipo, integradas ou não em rede." 
 Parecer:  Prejudicada. De vez que a matéria deverá ser objeto de Lei Ordinária. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00251 REJEITADA  
 Autor:  LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) 
 Texto:  Inclua-se o seguinte: "Art. O Congresso Nacional, a cada quatro anos, promoverá a revisão das concessões de emissoras de rádio, AM e/ou FM, de televisão ou mesmo das estações retransmissoras de qualquer tipo, integradas ou não em rede." 
 Parecer:  Rejeitada por se tratar de matéria de lei ordinária.