1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00112 PARCIALMENTE APROVADA ![]() | |||
Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | |||
Texto: | "Fica assegurada a concessão de incentivos oficiais, à prática desportiva e ao lazer." | |||
Parecer: | EMENDA No. 8A 0112-4 No que se relaciona com o lazer está acolhido no parágrafo Os itens II e III do Art. 25 e o Art. 26 já abrigam único do artigo no. 27 do Anteprojeto, ora acrescentado. Pelo essaproposta. Pelo não acolhimento. acolhimento parcial. |