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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

41	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00297 NÃO INFORMADO
	Autor:	NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ)
	Texto:	Art. 6o. (Suprimido)

42	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00298 NÃO INFORMADO
	Autor:	NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ)
	Texto:	Art. 18. (Suprimido)

43	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00299 NÃO INFORMADO
	Autor:	NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ)
	Texto:	Art. 19. (Suprimido)

44	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00300 NÃO INFORMADO
	Autor:	NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ)
	Texto:	Art. 21. (Suprimido)

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