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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão (135)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (135)
Uf
PE (135)
Nome
NILSON GIBSON[X]
TODOS
Date
101Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04956 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDA VIDA DIGNA ÀS PESSOAS INCAPACITADAS PARA O TRABALHO. 
 Indexação:  CONDIÇÕES DE VIDA 
102Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04957 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ADOTADA UMA POLÍTICA SOCIAL QUE ATENDA AOS OBJETIVOS MATERIAIS E CULTURAIS DA FAMÍLIA. 
 Indexação:  CONDIÇÕES DE VIDA FAMILIA 
103Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04958 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE O PAI E A MÃE EXERÇAM SOBRE OS FILHOS MENORES OU INCAPAZES O PÁTRIO PODER, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES. 
 Indexação:  PATRIO PODER IGUALDADE DE DIREITOS FAMILIA 
104Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04959 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ATUAIS SUBSTITUTOS DE AUDITOR E DE PROCURADOR DO TRABALHO E OS MILITARES DE SEGUNDA CATEGORIA POSSAM SER APROVEITADOS EM CARGOS INICIAIS DESSAS CARREIRAS. 
 Indexação:  POLITICA DE PESSOAL PODER JUDICIARIO 
105Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04960 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE A EXTINÇÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS 
106Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04961 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  EMENDA CONSTITUCIONAL 
107Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00511 DT REC:07/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS PARA A MAIORIDADE DO HOMEM E DA MULHER SEJA ADQUIRIDA AOS 18 ANOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MAIORIDADE 
108Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00512 DT REC:07/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIOS E NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PARTIDOS POLITICOS 
109Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00513 DT REC:07/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS E REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS 
110Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00514 DT REC:07/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS LIMITADORAS DOS CASOS DE INTERVENÇÃO DA UNIÃO NOS MUNICÍPIOS 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA INTERVENÇÃO ESTATAL 
111Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00515 DT REC:07/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A FORMAÇÃO PARITÁRIA DOS ORGÃOS JUDICIÁRIOS TRABALHISTAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO JUSTIÇA DO TRABALHO 
112Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00516 DT REC:07/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS POSTOS OU GRADUAÇÕES DAS FORÇAS AUXILIARES NÃO POSSAM TER RENUMERAÇÃO SUPERIOR À PREVISTA PARA OS CORRESPONDENTES NAS FORÇAS ARMADAS, EXCETO CABOS E SOLDADOS. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO SOLDO REMUNERAÇÃO PESSOAL MILITAR 
113Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00517 DT REC:07/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJA JULGADO PELO CONGRESSO NACIONAL NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS CRIMES COMUNS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PRESIDENTE DA REPUBLICA 
114Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00518 DT REC:07/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA DISPONDO QUE, EM CASO DE MORTE DO PRESIDENTE, OCORRIDA DEPOIS DA ELEIçãO E ANTES DA POSSE, O VICE-PRESIDENTE ASSUMA POR TODO O PERíODO DO MANDATO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PRESIDENTE DA REPUBLICA 
115Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00519 DT REC:07/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A EXONERAÇÃO DOS MINISTROS DE ESTADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SE O CONGRESSO NACIONAL DELIBERAR QUE OS MESMOS NÃO DEVAM CONTINUAR NO EXERCÍCIO DO CARGO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CARGO POLITICO 
116Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00520 DT REC:07/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O VETO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PROJETO DE LEI APROVADOS PELO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO VETO PRESIDENCIAL 
117Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00521 DT REC:07/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÃO SOBRE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO EMENDA CONSTITUCIONAL 
118Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00522 DT REC:07/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA EXPURGADA, DO TEXTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO, QUALQUER POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO DE MATÉRIA POR DECURSO DE PRAZO, PELO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO APROVAÇÃO DA LEI CONGRESSO NACIONAL 
119Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00523 DT REC:07/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A URGÊNCIA A PROJETOS DE INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PROJETO GOVERNAMENTAL 
120Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00524 DT REC:07/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A COMPETêNCIA EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PROJETOS DE LEI. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PROJETO GOVERNAMENTAL 
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