separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
EMEN in banco [X]
ADEMIR ANDRADE in nome [X]
X in EMENW [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
collapseEMEN
W (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (2)
Partido
PSB (2)
Uf
PA (2)
Nome
ADEMIR ANDRADE[X]
TODOS
Date
expand1988 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00355 EM ANALISE  
 Autor:  ADEMIR ANDRADE (PSB/PA) 
 Texto:  Que seja dado ao Art. 5o. § 1o. do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias a seguinte redação: "Para as eleições de 15 de novembro de 1988, exigir-se-á domicílio eleitoral na circunscrição pelo menos durante os quatro meses anteriores ao pleito, podendo os candidatos que preencham este requisito terem seu registro efetivado após a promulgação desta Constituição." 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00356 EM ANALISE  
 Autor:  ADEMIR ANDRADE (PSB/PA) 
 Texto:  Que seja dado ao Art. 176 "caput" a seguinte redação: "As jazidas, minas e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário ou autorizado a propriedade do produto da lavra."