1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:33680 PARCIALMENTE APROVADA ![]() | |||
Autor: | ANTÔNIO PEROSA (PMDB/SP) | |||
Texto: | Emenda Supressiva Suprima-se no texto do art.235 as expressões "e parcelamento do solourbano". | |||
Parecer: | A Emenda trata da supressão do termo "e parcelamento do solo urbano" no Art. 235. Pela aprovação parcial, nos termos do Substitutivo. |