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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:07243 APROVADA
	Autor:	RUY NEDEL (PMDB/RS)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 54 Suprima-se do Projeto de Constituição: Incisos XX, XXI e XXII, do Artigo 54.
	Parecer:	De acordo. A supressão proposta pela emenda harmoniza o texto legislativo, tornando-o mais conciso, evitando-se repe- tição de matéria.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:07488 APROVADA
	Autor:	RUY NEDEL (PMDB/RS)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Inciso II do Art. 381 Suprima-se, no Projeto de Constituição, o Inciso II, do Art. 381.
	Parecer:	De fato, a contrapartida exigida pelo Estado é muito al- ta. Não é justo vincular o patrimônio às incertezas e difi- culdades das verbas públicas. Pela aprovação.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:07489 APROVADA
	Autor:	RUY NEDEL (PMDB/RS)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 58 Suprima-se, no Projeto de Constituição, o Artigo 58.
	Parecer:	Emenda acolhida integralmente.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:19413 APROVADA
	Autor:	RUY NEDEL (PMDB/RS)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 62. Elimine-se, no Projeto de Constituição, no Art. 62, o Parágrafo Segundo.
	Parecer:	Pelo acolhimento.

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:19414 APROVADA
	Autor:	RUY NEDEL (PMDB/RS)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Art. 18. Suprima-se, no Projeto de Constituição, o Art. 18, do Capítulo IV - Da Nacionalidade.
	Parecer:	A Emenda em exame propõe a supressão do art. 18 do Pro- jeto de Constituição. A supressão é justificada pelo fato de que a matéria se encontra enunciada no dispositivo Primeiro do Projeto. Concordando com a sugestão apresentada manifestamo-nos pela sua aprovação.

6	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:19415 APROVADA
	Autor:	RUY NEDEL (PMDB/RS)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 26. Elimine-se, no Projeto de Constituição, o Art. 26.
	Parecer:	Concordando com as razões expostas pelo autor em sua justi- ficação somos pela aprovação da Emenda.