1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00524 APROVADA | |||
Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | |||
Texto: | Dê-se ao § 2o. do Art. 21 do Substitutivo a seguinte redação: "§ 2o. - O número de Deputados Distritais corresponderá ao triplo da representação do Distrito Federal na Câmara Federal, aplicando-se- lhes contido nos parágrafos 1o. e 2o. do Artigo 13." | |||
Parecer: | Pelo acolhimento nos termos do substitutivo. |