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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (135)
Sugestão (15)
Banco
expandEMEN (135)
SGCO (15)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (73)
APROVADA (26)
PARCIALMENTE APROVADA (15)
PREJUDICADA (11)
EM ANALISE (6)
Partido
PFL (150)
Uf
BA[X]
Nome
WALDECK ORNÉLAS[X]
TODOS
Date
expand1988 (15)
expand1987 (120)
141Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00551 DT REC:07/04/87  
 Autor:  WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE COMPETIR À UNIÁO (ENTRE OUTRAS COISAS) - EXPLORAR, DIRETAMENTE OU MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO, OS SERVIÇOS DE:... - TRANSPORTE COLETIVO DE ALTA CAPACIDADE. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES TRANSPORTE COLETIVO 
142Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08453 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A VOTAÇÃO DOS ORÇAMENTOS MONETÁRIO, FISCAL E DAS ESTATAIS PELO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  RECEITA ORÇAMENTARIA DESPESA ORÇAMENTARIA RECEITA TRIBUTARIA CONGRESSO NACIONAL 
143Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00092 DT REC:24/03/87  
 Autor:  WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE ANISTIA PREVIDENCIÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS E A PERDA DESTE BENEFÍCIO PELO MUNICÍPIO QUE, NOS PRÓXIMOS 5 ( CINCO) ANOS, ATRASAR POR MAIS DE 90 ( NOVENTA ) DIAS O RECOLHIMENTO DE SUAS CONTRIBUIÇÕES. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA 
144Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09633 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJA ATRIBUÍDA À UNIÃO COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO URBANO. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA PLANEJAMENTO URBANO 
145Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09634 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJA ATRIBUÍDA À UNIÃO COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E O CONTROLE DA POLUIÇÃO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE POLUIÇÃO 
146Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09635 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL 
147Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09636 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DAS REGIÕES METROPOLITANAS. 
 Indexação:  REGIÃO METROPOLITANA 
148Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09638 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A FORMA DE ORGANIZAÇÃO NACIONAL; SOBRE A CRIAÇÃO, A COMPETÊNCIA E A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL 
149Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09639 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE O GOVERNO FEDERAL MANTENHA PROGRAMA PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO, NAS CONDIÇÕE QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIÃO NORDESTE 
150Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09640 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJA EXTINTO O INSTITUTO DA ENFITEUSE. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE 
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