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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Emenda (19)
Banco
expandEMEN (19)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PARCIALMENTE APROVADA[X]
Partido
PDT (19)
Uf
RJ (19)
Nome
CARLOS ALBERTO CAÓ[X]
TODOS
Date
expand1987 (19)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03332 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Art. 12 Adite-se ao projeto: Inciso XV, ítem K: "... de advogado de sua escolha, e a com ele entrevistar-se EM SIGILO antes de ser ouvido pela autoridade competente". 
 Parecer:  Acolhemos, em parte, os termos da Emenda. Pela aprovação parcial. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03349 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 3o. do artigo 303. 
 Parecer:  A limitação quanto às entidades envolvidas e a especifi- cação do tipo de favor também extensivo ao setor privado evi- taria, atendendo ao objetivo da emenda, a supressão do pará- grafo mencionado. Pela aprovação parcial nos termos do Substitutivo. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03572 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Dispositivo Emendado art. 402 Substitua-se no anteprojeto: a) art. 402 que passa a ter a seguinte redação: "Institui-se o Conselho Nacional de Comunicação que, ad referendum do Congresso Nacional, outorgará concessões, permissões, autorizações de serviço de radiodifusão sonora ou de sons e de imagem." 
 Parecer:  Acatada parcialmente no mérito. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03595 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA/Aditiva DISPOSITIVO EMENDADO: art. 312 Modifique-se e adite-se ao projeto: a) art. 312 - "Aquele que não sendo proprietário..........imóvel urbano de até 5000 metros quadrados." b) Parágrafo primeiro: "A desapropriação de terras urbanas por interesse social será paga em título da dívida pública." C) Parágrafo 2o. - Os bens públicos não serão adquiridos por usucapião." 
 Parecer:  A Emenda procede, no que concerne à preservação dos bens públicos. Entretanto, considerando-se as peculiaridades de cada Muni cipio, a delimitação da área deverá ser remetida à legislação municipal. Pela aprovação parcial, nos termos do substituti- vo. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03597 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: art. 97 Suprima-se do projeto: Art. 97 - suprima-se a expressão distrital misto 
 Parecer:  As numerosas emendas oferecidas ao artigo 97 e seus pa- rágrafos do Projeto, confirmam a inexistência de consenso so- bre o tema ainda amplamente discutido nesta fase da elabora - ção legislativa. Da média das sugestões analisadas, em seus núcleos, frutificaram os dispositivos relacionados em artigo do mesmo número do Substitutivo, que tanto quanto possível procura responder afirmativamente, em parte e em essência, às finalidades pretendidas na proposição sob exame. Pela aprova- ção parcial. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03599 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVOS EMENDADOS 180 a 182 Suprimam-se no projeto a) arts. 180 a 182 
 Parecer:  Por conter aspectos que se harmonizam com o entendimento da Comissão de sistematização, a presente emenda deve ser a- provada parcialmente. Assim, pelo seu acolhimento parcial. 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18841 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Art. 401 Adite-se ao art. 401 o parágrafo 3o. com a seguinte redação: Art. 401 parágrafo 3o. cada concessionária poderá se titular de apenas uma autorização ou concessão para execução de serviço de rádio, televisão e serviços de transmissão de imagens, sons e dados por qualquer meio. 
 Parecer:  Acatada no mérito, com a proibição de monopólio e oligopó lio, no primeiro artigo deste capítulo.. 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18845 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se o § 3o. do artigo 303 
 Parecer:  De fato, a natureza particular que reveste a intervenção estatal no domínio econômico, vinculada a preceitos relativos à segurança nacional ou a interesses coletivos relevantes, por si só, justifica eventuais concessões de privilégios e/ou subvenções a estas entidades públicas. Com efeito, ao Estado compete a prestação de uma série de serviços essenciais à população, e a produção de um conjunto de bens estatégicos que demarcam a sua relevante função so- cial e econômica, ao tempo em que a distingue e a diferencia da iniciativa privada. Nessa perspectiva, só não justifica a concessão de benefí- cios fiscais que não sejam extensíveis às empresas privadas. Pela aprovação parcial. 
9Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18848 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda Aditiva/Modificativa Dispositivo Emendado: Art. 27 Adite-se e modifique-se no projeto de letra "a" do inciso III do art. 27 passa a ter seguinte redação: "São privativas de brasileiros natos as candidaturas para os cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, de Governador e Vice- Governador de Estado, de Senador, de Deputado Federal e de Governador e Vice-Governador do Distrito Federal;" 
 Parecer:  Pretende o autor tornar privativas de brasileiros natos as candidaturas para diversos cargos eletivos, além do Presi- dente da República. O Projeto incluiu junto com o Chefe da Nação, na alínea B do item III, do art. 27, somente os Presidentes da Câmara Fe- deral e do Senado da República, pelo fato de, em caso de im- pedimento do Presidente da República, ausência do País ou de vacância, serem chamados ao exercício do cargo. Quanto ao Primeiro-Ministro, o parágrafo único do artigo 176 diz que "serão requisitos para ser nomeado Primeiro-Mi- nistro a condição de brasileiro nato e ter mais de 35 anos de idade". Acolhemos a parte que diz respeito ao Presidente da Repú- blica, da Câmara Federal e do Senado da República. Pela aprovação parcial. 
10Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18853 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 12 Modifique-se no projeto: inciso XIII, ítem C. "As desapropriações urbanas por utilidade pública serão sempre pagas em título da dívida pública observado o valor do imóvel declarado para efeito de tributação". 
 Parecer:  A matéria, objeto da emenda, mereceu dos Constituintes empenhados na presente fase de elaboração da nova Carta aten- ção muito especial, e acreditamos que ao tema foi dado o tra- tamento condizente com a sua importância. Nesta etapa do processo de elaboração Constitucional, parte da emenda deve ser acolhida pelo Substitutivo. Opinamos pois, pela aprovação parcial. * 
11Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18855 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao § 4o. do artigo 395 a seguinte redação Artigo 395 § 4o. - O compromisso do Estado com a ciência e tecnologia deverá assegurar condições para a ampliação e a plena utilização da capacidade técnico-científica instalada no país E SE EXPRESSARÁ EM TODAS AS SUAS ESFERAS E FORMAS DE ATUAÇÃO. 
 Parecer:  Acolhida, quanto ao mérito, na redação genérica do "caput" do artigo. Pela aprovação parcial. 
12Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19599 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda Aditiva Modificativa Dispositivo Emendado: Art. 399 Adite-se e modifique-se no Art. 399 Parágrafo 1o. Os meios de comunicação e serviços relacionados... Parágrafo 2o. Os serviços e atividades de radiodifusão constituir-se-ão de um sistema público, de um sistema privado sob regime de concessões e de um setor social, na forma que a lei determinar. 
 Parecer:  A presente Emenda é acatada inteiramente no seu mérito quando se opta por agregar do art. 399 o inciso III,que trata da complementaridade dos sistemas público, privado e estatal. Acredita-se que o pretendido sistema, ou setor social corres- ponda ao conceito de "público" proposto no presente inciso. 
13Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19604 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda Aditiva (onde couber) Capítulo V do Título IX Comunicação Inclua-se no Capítulo V, do Título IX, onde couber: Art. - Fica criado junto às Emissoras de Rádio e Televisão um Conselho consultivo integrado pelos partidos políticos proporcionalmente às suas representações na Câmara Municipal, Assembléia Legislativa e Congresso Nacional conforme a lei dispuser. 
 Parecer:  Acatada parcialmente, quanto ao mérito. 
14Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19618 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda Aditiva Acrescente-se a letra "f" do inciso I do artigo 12, Capítulo II que passa a ter a seguinte redação: Artigo 12 Inciso I f é assegurado às crianças pobres o regime de semi-internado no ensino de 1o. grau, nas redes oficial e privada. 
 Parecer:  A norma, sem a especificidade proposta, está incluída em outro capítulo. 
15Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19620 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda Aditiva/Modificativa Dispositivo a ser Emendado: Art. 158 O inciso I do Art. 158 passa ter a seguinte redação: Art. 158 I - Nomear e exonerar os Ministros de Estado. 
 Parecer:  A emenda apresentada pelo nobre Constituinte contém as- pectos que representam efetiva contribuição para o aperfei- çoamento do Projeto de Constituição que ora se elabora. Assim, somos pelo acolhimento parcial. 
16Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19632 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda Aditiva (onde couber) - Capítulo I, do Título VIII Art. ... - Caberá à União, aos Estados e Municípios legislar sobre normas gerais de urbanização e parcelamento do solo urbano. Parágrafo único - A lei disporá sobre as competências da União, Estado e Município e as suas formas de regulamentação. Art. ..... Adquire-se o domínio de terreno urbano, além das formas previstas em lei, aquele que, não sendo proprietário de outro imóvel, urbano ou rural, ou possuir como seu por três anos contínua e incontestavelmente. Art...... É assegurado o direito de propriedade, ressalvado os casos de desapropriação pelo Poder Público por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social. Parágrafo único - As desapropriações de imóveis urbanos serão pagas, tomando-se por base o valor declarado devidamente atualizado, para fins de tributação em títulos especiais, com cláusula de exata correção monetária e juros resgatáveis em 20 (vinte) anos. 
 Parecer:  O Ideal normativo da emenda será alcançado através de dispositivos específicos sobre legislação urbana, usucapião desapropriação e função social da propriedade. Fazem excessão o tempo de posse para o usucapião e a avaliação de bens para fins de desapropriação, objeto de nor- mas infra-constitucionais. Pela aprovação parcial. 
17Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19633 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda Aditiva/Supressiva Ao Art. 12, inciso III letra "d" "A lei punirá como crise inafiançável qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais sendo formas de discriminação, entre outras subestimar, estereotipar ou degradar, grupos étnicos, raciais ou de cor ou pessoas a ele pertencente por atos ou palavras individualmente proferidos e imagens ou representações através de qualquer meio de comunicação de massa". 
 Parecer:  O princípio da isonomia, acolhido pelo Substitutivo, abarca a não discriminação. especificações suscetíveis, de provocar polêmicas As especificações devem-se afastar do polêmico, circuns- crevendo-se à proteção aos direitos e liberdades fundamenta- is. Pela aprovação parcial. 
18Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19635 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda Aditiva/modificativa Dispositivo Emendado Art. 401 Adite-se e modifique-se a redação do parágrafo 1o. do Art. 401 que passa a ter a seguinte redação: Art. 401 "Parágrafo 1o. É vedada a participação acionária de pessoas jurídicas no capital social de empresa jornalísticas ou de radiodifusão, exceto a de partidos políticos, Sindicatos, Cooperativas, e Universidades Públicas e de sociedade de capital exclusivamente nacional". 
 Parecer:  A presente Emenda é acatada quando se inclui um sistema "público" de exploração dos meios de comunicação, que comple- menta os sistemas estatal e privado. 
19Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:20773 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  EMENDA No. POPULAR 1. Insere, onde couber, no Capítulo I (Dos Direitos Individuais), do Título II (Dos Direitos e Liberdades Fundamentais), os seguintes dispositivos: "Art. - Todos, homens e mulheres são iguais perante a lei que punirá como crime inafiançável qualquer discriminação atentatória aos direitos humanos estabelecidos nesta Constituição. Parágrafo único - É considerado forma de discriminação substimar, estereotipar ou degradar grupos etnicos raciais ou de cor, ou pessoas a eles pertencentes, por palavras, imagens e representações através de qualquer meio de comunicação. Art. - O Poder Público tem o dever de promover constantemente igualdade social, econômica e educacional, atravéz de programas específicos. § 1o. - Não constitui privilégio a aplicação pelo Poder Público de medidas compensáveis visando à implementação do princípio constitucional de isonomia a pessoas ou grupos vítimas de comprovada discriminação. § 2o. - entendem-se como medidas compensatórias, previstas no Parágrafo anterior, aquelas voltadas a dar preferência a cidadãos ou grupos de cidadãos a fim de garantir sua participação igualitária no acesso ao mercado de trabalho, à educação, à saúde e aos demais direitos sociais. § 3o. - A educação dará ênfase à igualdade dos seres, afirmará as características multirraciais e pluriétnicas do povo brasileiro e condenará o racismo e todas as formas de discriminação. § 4o. - O Brasil não manterá relações diplomáticas, nem firmará tratados, acordos ou pactos bilaterais com países que adotem políticas oficiais de discriminação racial e de cor, bem como não permitirá atividades de empresas desses países em seu território." 2. Acrescente, onde couber, no Título X (Disposições Transitórias), o seguinte artigo: "Art. - Fica declarada a propriedade definitiva das terras ocupadas pelas comunidades negras remanescentes de Quilombos, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. Ficam tombadas essas terras bem como documentos referentes à história dos Quilombos no Brasil." 
 Parecer:  1. A igualdade entre o homem e a mulher será assegurada no Substitutivo, da mesma forma que a criminização de qual- quer discriminação atentória aos direitos humanos. Pela aprovação parcial. 2. Não acolhemos a proposta de imposição constitucional do dever de programar, especificamente, a promoção constante da igualdade social, econômica e educacional, por entendermos que esse dever está implícito no processo de governo. Pela rejeição. 3. Os parágrafos 1o. e 2o. da Emenda serão atendidos no Substitutivo. Pela aprovação parcial. 4. O parágrafo 3o. não nos parece matéria constitucio- nal, e sim da legislação ordinária. Pela prejudicalidade. 5. A sugestão contida no parágrafo 4o. colide com o princípio de não ingerência nos assuntos internos de outros países. Pela rejeição. 6. A declaração de propriedade definitiva de terras ocu- padas por remanescentes de quilombos será considerada com vistas às DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS do Substitutivo. Pela aprovação parcial.