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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Search: A::Título 00::Art. 011 in fase [X] A in art [X] 4 : Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições::4B : Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Artigo		Adicionar
	Título:	TIT:00 CAP:00 SEC:00 SSC: ART:011
	Texto:	ARTIGO : 011 Art. 11 - O Conselho de Segurança Nacional é presidido pelo Presidente da República e dele participam, como membros natos, o Vice-Presidente da República e todos os Ministros de Estado, o Presidente da Câmara dos Deputados, O Presidente do Senado e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. ARTIGO : 011 Parágrafo único - A lei regulará a sua organização, competência e funcionamento e poderá admitir outros membros natos ou eventuais.
	Indexação:	COMPOSIÇÃO, (CSN), PRESIDENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MEMBRO NATO, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, (STF), FIXAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, ADMISSÃO, MEMBROS.