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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (20)
Sugestão (8)
Banco
expandEMEN (20)
SGCO (8)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (28)
Uf
MA (28)
Nome
SARNEY FILHO[X]
TODOS
Date
expand1988 (4)
expand1987 (16)
21Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00212 DT REC:31/03/87  
 Autor:  SARNEY FILHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DA JUSTIÇA AGRÁRIA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DIREITO AGRARIO 
22Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00213 DT REC:31/03/87  
 Autor:  SARNEY FILHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS BÉLICOS NUCLEARES. 
 Indexação:  POLITICA INDUSTRIAL INDUSTRIA BELICA 
23Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00214 DT REC:31/03/87  
 Autor:  SARNEY FILHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE A NEUTRALIDADE DO BRASIL NOS CONFLITOS INTERNACIONAIS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
24Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00215 DT REC:31/03/87  
 Autor:  SARNEY FILHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE SEJA DISCIPLINADA A PARTICIPAÇÃO DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE NAS TRANSFERÊNCIAS TRIBUTÁRIAS FEDERAIS E DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA RENDA OU PROVENTOS DA PESSOA FÍSICA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA TRIBUTO FEDERAL REGIÃO NORTE REGIÃO NORDESTE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA 
25Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00216 DT REC:31/03/87  
 Autor:  SARNEY FILHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE COMO DEVER DE TODOS E DO ESTADO A PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E PUNIÇÃO À EXPLORAÇÃO PREDATÓRIA. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA DEFESA DO MEIO AMBIENTE PUNIÇÃO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL 
26Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03931 DT REC:05/05/87  
 Autor:  SARNEY FILHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI, VEDADA A DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE SEXO, RAÇA, RELIGIÃO, CONVICÇÃO IDEOLÓGICA OU CONDIÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS DISCRIMINAÇÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
27Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03932 DT REC:05/05/87  
 Autor:  SARNEY FILHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE NORMA DE PROTEÇÃO À FAMÍLIA E DE PLANEJAMENTO FAMILIAR. 
 Indexação:  FAMILIA PLANEJAMENTO FAMILIAR 
28Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03933 DT REC:05/05/87  
 Autor:  SARNEY FILHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO A ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL E O PLANEJAMENTO FAMILIAR. 
 Indexação:  ASSISTENCIA A MATERNIDADE PLANEJAMENTO FAMILIAR 
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