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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO
Tipo
Sugestão (73)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (73)
Uf
PR (73)
Nome
NELTON FRIEDRICH[X]
TODOS
Date
61Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08969 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A DESVINCULAÇÃO DO DIREITO DE CONSTRUIR DO DIREITO DE PROPRIEDADE. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE 
62Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08970 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A QUESTÃO DA MORADIA SEJA TRATADA DENTRO DO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO URBANO. 
 Indexação:  POLITICA HABITACIONAL POLITICA NACIONAL DE URBANISMO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO 
63Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08971 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA ESTABELECENDO UMA MODALIDADE DE ORGANIZAÇÃO GERAL DO PAÍS, QUE TENHA POR BASE A REGIONALIZAÇÃO, NA QUAL SE ADMITAM AS ESFERAS MACRORREGIONAL E MICRORREGIONAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 
64Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08972 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE DIREITOS DO TRABALHADOR. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA DIREITOS DO TRABALHADOR 
65Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08973 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O REGIME DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE URBANISMO 
66Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08974 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA E SOBRE A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL PARA LEGISLAR SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFESA NACIONAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO SEGURANÇA NACIONAL 
67Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08975 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO À POPULAÇÃO O DIREITO DE IMFORMAÇÃO RELATIVO AO PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO URBANO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS POLITICA NACIONAL DE URBANISMO 
68Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08976 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI ESTABELEÇA CONDIÇÕES PARA A ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO, VISANDO À RACIONAL UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS TERRITORIOS 
69Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08977 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O USO DE SUBSTÂNCIAS DESTINADAS AO CONTROLE E AO COMBATE DE PRAGAS E DE DOENÇAS FIQUE CONDICIONADO A PRÉVIO PARECER DE PESQUISADORES NACIONAIS, CONFORME DETERMINA. 
 Indexação:  DEFENSIVO AGRICOLA FERTILIZANTES 
70Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08979 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O BRASIL SEJA UMA REPÚBLICA FEDERAL, FUNDADA NO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E SOCIAL, COM BASE NA SOBERANIA POPULAR, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  SISTEMA FEDERATIVO 
71Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08980 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A URGÊNCIA DE PROJETOS DE LEI OU DE RESOLUÇÃO. 
 Indexação:  LEGISLATIVO 
72Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08983 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O USO DO SOLO E DOS RECURSOS NATURAIS FIQUE SUBORDINADO AOS INTERESSES SOCIAIS. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA RECURSOS NATURAIS 
73Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08984 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NÃO SEJAM OBJETO DE MONOPÓLIO OU ENCAMPAMENTO OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO SOCIAL, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES CONCESSÕES 
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