Comissao • | 1 : Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher | [X] |
ANTE / PROJArt | F |
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EMENTODOS | 1 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | Título: | TIT:02 CAP:03 SEC:00 SSC: ART:018 | | | Texto: | Art. 18 - Pela vontade de seu povo, o Brasil é uma República
Soberana, um Estado Democrático de Direito e uma Federação
indissolúvel de Estados-membros e Distrito da Capital. | | | Indexação: | VONTADE, POVO, BRASIL, REPUBLICA FEDERATIVA, SOBERANIA NACIONAL,
ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, FEDERAÇÃO, ESTADOS MEMBROS,
DISTRITO DA CAPITAL. | |
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