APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: PREJUDICADA in res [X] 1987::02::06 in date [X] ES in uf [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00329 PREJUDICADA
	Autor:	VASCO ALVES (PMDB/ES)
	Texto:	Acrescente-se ao art. 11 do anteprojeto aprovado pela Subcomissão de Ciência e Tecnologia e da Comunicação o seguinte § 2o., transformando o atual parágrafo único em em § 1o.: "§ 2o. Não será permitida a concessão ou outorga de mais de um canal de televisão e frequência de rádio, a uma mesma pessoa física ou jurídica, num mesmo Estado da Federação."
	Parecer:	Prejudicada por se tratar de assunto que deverá ser regulado na legislação ordinária.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00817 PREJUDICADA
	Autor:	NYDER BARBOSA (PMDB/ES)
	Texto:	Emenda Aditiva Art. 1o, Parágrafo 3o. "Não são patenteáveis os processos e os produtos destinados à produção de medicamentos e alimentos".
	Parecer:	Prejudicada por tratar-se de matéria mais propria à lei ordi- nária.