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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

101	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09382 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROSE DE FREITAS (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE SEJAM AMPLIADOS OS BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL

102	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09383 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROSE DE FREITAS (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE QUE A SEGURIDADE SOCIAL SEJA UM DIREITO DE TODOS E UM DEVER DO ESTADO.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL DIREITOS DO CIDADÃO PODER PUBLICO

103	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09385 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROSE DE FREITAS (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA PELO ESTADO PROTEÇÃO À FAMÍLIA DE UNIÃO ESTÁVEL, E A IGUALDADE DE DIREITOS AOS FILHOS NASCIDOS DENTRO OU FORA DO CASAMENTO.
	Indexação:	FAMILIA CASAMENTO

104	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09386 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROSE DE FREITAS (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO ESTABELEÇA UMA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE SAUDE

105	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09387 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROSE DE FREITAS (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE QUE SE GARANTA A TODOS OS CIDADÃOS O DIREITO AO ENSINO PÚBLICO E GRATUITO.
	Indexação:	DIREITO AO ENSINO ENSINO GRATUITO

106	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09389 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROSE DE FREITAS (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI E SOBRE A GARANTIA, EM ESPECIAL, DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
	Indexação:	JUSTIÇA SOCIAL DIREITOS DA CRIANÇA JUVENTUDE

107	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09390 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROSE DE FREITAS (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS E GARANTIAS ENTRE O HOMEM E A MULHER, DIREITOS DOS PRESIDIÁRIOS E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE CONTRA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO ATENTATÓRIA AOS DIREITOS HUMANOS.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS PRESIDIARIO DISCRIMINAÇÃO DIREITOS HUMANOS

108	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09391 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROSE DE FREITAS (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO PRESTE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À PATERNIDADE, DESDE O NASCIMENTO DOS FILHOS E QUE O TRABALHADOR RURAL TENHA OS MESMOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS QUE OS CONCEDIDOS AO TRABALHADOR URBANO.
	Indexação:	ASSISTENCIA A MATERNIDADE PATERNIDADE TRABALHADOR RURAL PREVIDENCIA SOCIAL

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