separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
FRANCISCO CARNEIRO in nome [X]
9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
PREJUDICADA in res [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1 ItemVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
Comissao
9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PREJUDICADA[X]
Partido
PMDB (1)
Uf
DF (1)
Nome
FRANCISCO CARNEIRO[X]
TODOS
Date
expand1987 (1)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:17818 PREJUDICADA  
 Autor:  FRANCISCO CARNEIRO (PMDB/DF) 
 Texto:  Emenda aditiva Título IX Da Ordem Social Capítulo VI - do Meio Ambiente Art. 408 - Inclua-se no item VI VI - estabelecer a monitorização da qualidade ambiental, com prioridade para as áreas críticas de poluição, mediante redes de vigilância excotoxiológica, considerando as praias, bens de uso comum do povo, inalienáveis e imprescritíveris, incusscetíveis de propriedade, ressalvada quanto ao último, a necessidade pública. 
 Parecer:  Entendemos que o objetivo da proposição em estudo já se encontra contemplado nos termos em que se expressam as normas básicas sobre meio ambiente estabelecidas no texto do projeto Os aspectos de detalhe concernentes à regulamentação da maté- ria poderão ser mais adequadamente tratado na legislação ordinária. Desta forma, concluímos pela prejudicialidade da Emenda.