APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: EMEN in banco [X] MAURÍCIO FRUET in nome [X] 1987::05 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01198 APROVADA
	Autor:	MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR)
	Texto:	EMENDA ADITIVA TÍTULO II - CAPÍTULO III ART. 17 - INCISO IV INSERIR ONDE COUBER: - Será obrigatória a contribuição sindical.
	Parecer:	A Emenda acrescenta alínea ao item IV do artigo 17, para tornar obrigatória a contribuição sindical. Esta proposta já está contemplada no Substitutivo, como obrigação estabelecida pela assembleia geral da entidade sin- dical. Pela aprovação, portanto, sob outra forma.