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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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WILSON CAMPOS in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/a
n/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (45)
Sugestão (45)
Banco
expandEMEN (45)
SGCO (45)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (31)
PREJUDICADA (7)
APROVADA (4)
PARCIALMENTE APROVADA (3)
Partido
PMDB (90)
Uf
PE (90)
Nome
WILSON CAMPOS[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (37)
61Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02845 DT REC:30/04/87  
 Autor:  WILSON CAMPOS (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR NO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. 
 Indexação:  CONSELHO MONETARIO NACIONAL 
62Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02846 DT REC:30/04/87  
 Autor:  WILSON CAMPOS (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO AO MUNICÍPIO QUE CONFERIR AOS VEREADORES SUBSÍDIOS PREVISTOS NA NA CONSTITUIÇÃO OU DOS ESTATUÍDOS EM LEI COMPLEMENTAR. 
 Indexação:  VEREADOR SUBSIDIOS MUNICIPIOS 
63Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02847 DT REC:30/04/87  
 Autor:  WILSON CAMPOS (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO E DOS MUNICÍPIOS SEJA EXERCIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E PELO PODER EXECUTIVO, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL RECURSOS FINANCEIROS RECEITA ORÇAMENTARIA TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PODER EXECUTIVO 
64Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02916 DT REC:30/04/87  
 Autor:  WILSON CAMPOS (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E MUNICÍPIOS APLIQUEM 10% (DEZ POR CENTO) DA ARRECADAÇÃO TIBUTÁRIA EM EDUCAÇÃO E 10% (DEZ POR CENTO) NA ÁREA DE SAÚDE. 
 Indexação:  ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA ENSINO MEDICINA PREVENTIVA 
65Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06465 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON CAMPOS (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO DE AMPARO AO MENOR. 
 Indexação:  CAPTAÇÃO DE RECURSOS FUNDOS DE ASSISTENCIA ASSISTENCIA AO MENOR 
66Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06466 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON CAMPOS (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS FIQUEM ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA E DAS CONTRIBUIÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, QUANDO PERCEBEREM SALÁRIOS MÍNIMOS. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA APOSENTADORIA PENSÃO PREVIDENCIARIA IMPOSTO DE RENDA SALARIO MINIMO 
67Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06467 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON CAMPOS (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE O GOVERNO FEDERAL PRESTAR CONTAS, POR MEIO DE BALANCETES TRIMESTRAIS, DA RECEITA E DESPESA DE FUNDOS CRIADOS A QUALQUER PRETEXTO. 
 Indexação:  FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS RECEITA ORÇAMENTARIA DESPESA ORÇAMENTARIA 
68Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07693 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON CAMPOS (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE OS CASOS DE INELEGIBILIDADE PARA OS CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. 
 Indexação:  INELEGIBILIDADE CARGO ELETIVO PODER EXECUTIVO 
69Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07694 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON CAMPOS (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DOS MINISTÉRIOS. 
 Indexação:  MINISTERIOS 
70Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07695 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON CAMPOS (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O LIMITE MÍNIMO DE IDADE PARA OS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CANDIDATO CARGO ELETIVO 
71Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07696 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON CAMPOS (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE REPRESENTAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL NA COMPOSIÇÃO DE QUALQUER CONSELHO CRIADO PELO GOVERNO FEDERAL. 
 Indexação:  REPRESENTATIVIDADE CONGRESSO NACIONAL 
72Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07827 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON CAMPOS (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL SEJA ESCOLHIDO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO SISTEMA BANCÁRIO. 
 Indexação:  BANCOS SISTEMA FINANCEIRO 
73Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07828 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON CAMPOS (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE PRAZO PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DESINCOMPATIBILIZAÇÃO 
74Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07829 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON CAMPOS (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA ESTABELECENDO IDADE MÍNIMA PARA OS CANDIDATOS AO CARGO DE GOVERNADOR DE ESTADO. 
 Indexação:  CANDIDATO GOVERNADOR 
75Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07830 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON CAMPOS (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA EXIGIDO DE CANDIDATO A QUALQUER CARGO ELETIVO UM ANO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA E UM ANO DE DOMICÍLIO ELEITORAL. 
 Indexação:  CANDIDATO CARGO ELETIVO 
76Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07831 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON CAMPOS (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE A AMPLIAÇÃO DO INSTITUTO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  IMUNIDADE PARLAMENTAR 
77Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07832 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON CAMPOS (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE RESTRINJA A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA. 
 Indexação:  INTERVENÇÃO ESTATAL SISTEMA ECONÔMICO 
78Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07833 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON CAMPOS (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, E DE AGRICULTURA, NOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  MUNICIPIOS 
79Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07834 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON CAMPOS (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS E NA GESTÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS. 
 Indexação:  PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS TRABALHADOR COGESTÃO 
80Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07835 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON CAMPOS (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM INSTITUÍDOS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS REGIÃO NORDESTE 
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