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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (13733)
Banco
expandEMEN (13733)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (5969)
NÃO INFORMADO (3780)
APROVADA (1653)
PARCIALMENTE APROVADA (1543)
PREJUDICADA (778)
Partido
PMDB (7362)
PFL (3140)
PDS (827)
PDT (777)
PTB (596)
PDC (378)
PT (210)
PCB (166)
PL (150)
PSB (93)
PC DO B (32)
PMB (2)
Uf
AC (191)
AL (58)
AM (312)
AP (46)
BA (782)
CE (442)
DF (249)
ES (373)
GO (684)
MA (240)
MG (1561)
MS (380)
MT (174)
PA (424)
PB (249)
PE (1172)
PI (230)
PR (798)
RJ (1761)
RN (130)
RO (135)
RR (67)
RS (695)
SC (758)
SE (138)
SP (1684)
TODOS
Date
collapse1987
collapse02
09 (3973)
08 (15)
07 (8914)
06 (798)
05 (6)
04 (3)
03 (12)
02 (8)
01 (4)
2261Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02769 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Artigo 51, parágrafos 4o. e 5o. Suprimam-se os parágrafos 4o. e 5o. do Artigo 51, renumerando-se os seguintes. 
2262Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02770 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado. Artigo 98, incisos IX, XII e XIII. Suprimam-se do anteprojeto: Incisos IX, XII e XVII. 
2263Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02771 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 99, Inciso XV. Suprima-se do artigo 99, o inciso XV. 
2264Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02772 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 101. Suprima-se o artigo 1010. 
2265Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02773 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 107, inciso III, alínea "e". Suprima-se do artigo 107, inciso III, alínea "e", a seguinte expressão: "e diliberar sobre sua exoneração". 
2266Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02774 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo: Artigo 99, incisos XVIII, XIX e XX. Suprimam-se os incisos XVIII, XIX e XX do artigo 99. 
2267Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02775 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 99, Inciso XIII. Suprima-se do artigo 99, o Inciso Xii, renumerando-se os seguinte. 
2268Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02776 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Dispositivo-se no artigo 107, parágrafo único, a expressão "por oito anos", pela expressão "por cinco anos". 
2269Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02777 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Ememda Substitutiva Dispositivo Emendado: Artigo 111, Inciso I. O inciso i do artigo 111 passa a ter a seguinte redação: I - investido na função de Primeiro-Ministro, Ministro de Estado, Chefe de Missão Diplomática permanente, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território e de Prefeituras das Capitais; 
2270Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02778 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 98, Inciso X. Dê-se ao inciso X do artigo 98, a seguinte redação: X - critérios e prazos para a classificação de documentos e informações oficiais sigilosos; 
2271Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02779 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 129. Suprima-se o artigo 129 
2272Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02780 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Artigo 131. Acrescente-se após o artigo 131, renumerando- se os demais, o seguinte dispositivo: "Art. A competência exclusiva do Congresso e as competências privativas de suas Casas serão exercidas através de decretos legislativos e resoluções, que tem força de lei". 
2273Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02781 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 98, Inciso II. Suprima-se do inciso II do artigo 98 a palavra "plano". 
2274Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02782 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 132, § 3o. Suprima-se do Artigo 132 o Parágrafo 3o. 
2275Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02783 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 133, Parágrafo 8o. e 9o. Suprima-se os parágrafos 8o. e 9o.do Artigo 133. 
2276Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02784 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 134 e seus parágrafos. Suprima-se o artigo 134 e seus parágrafos. 
2277Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02785 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 151, os parágrafos 1o. e 2o. Suprimem-se do artigo 151, os parágrafos 1o. e 2o., renumerando-se restante: 
2278Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02786 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 139. Suprimam-se o Artigo 139 e seus parágrafos. 
2279Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02787 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 138, os parágrafos 1o. e 2o. Suprimam-se do artigo 138 os parágrafos 1o. e 2o. 
2280Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02788 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 140. Suprimam-seo artigo 140 e seu parágrafo único. 
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