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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00712 NÃO INFORMADO
	Autor:	EDME TAVARES (PFL/PB)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DO ART. 354 Art. 354 - Suprima-se

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00713 NÃO INFORMADO
	Autor:	EDME TAVARES (PFL/PB)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se para a seguinte redação o art. 51: "Art. 51 - Os Estados federados se organizam e regem pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição." § 4o. - A eleição do Governador do Estado, do Vice-Governador, dos Deputados à Assembléia Legislativa, do Prefeito de Município, do Vice- Prefeito e dos Vereadores à Câmara Municipal será por sufrágio universal, direto e secreto, para mandato de 4 (quatro) anos."