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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

21	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00114 APROVADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Substitua-se no art. 33 a expressão "tributo" pela expressão "imposto".
	Parecer:	Aprovada

22	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00115 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Uniformize-se a expressão "Câmaras" ou "Casas", em diversos artigos e parágrafos do que são exemplos o art. 5o. inciso IX, o parágrafo 2o. do art. 6o., do art. 7o. e suas alíneas A e B, o art. 8o. etc...
	Parecer:	Aprovada Parcialmente

23	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00116 APROVADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Inclua-se no art. 2o., onde couber, a expressão "segundo o princípio do voto proporcional."
	Parecer:	Aprovada

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