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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PREJUDICADA (2)
Partido
PMDB (2)
Uf
MS[X]
Nome
RUBEN FIGUEIRÓ[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse02
09 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:25474 PREJUDICADA  
 Autor:  RUBEN FIGUEIRÓ (PMDB/MS) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado - Das Disposições Transitórias - Título X Acrescente-se, às Disposições Transitórias, Título X o seguinte artigo, onde couber: Artigo ... - O Sistema de Governo estatuído nos artigos 121 a 133 desta Constituição, será instalado no dia 15 de março de 1991. 
 Parecer:  Prejudicada em razão da alternativa adotada no Substitu- tivo. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:25475 PREJUDICADA  
 Autor:  RUBEN FIGUEIRÓ (PMDB/MS) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado - artigo 69 Suprima-se, no artigo 69, a expressão: ... "e o de greve" 
 Parecer:  Pela prejudicialidade, tendo em vista que o dispositivo foi suprimido no novo Substitutivo do Relator.