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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (6)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (6)
Uf
PE (6)
Nome
OSVALDO COELHO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04495 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSVALDO COELHO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE A REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O VALOR DOS IMPOSTOS COBRADOS NA REGIÃO DO SEMI-ÁRIDO NORDESTINO. 
 Indexação:  ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04767 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSVALDO COELHO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO SEJA OBRIGATÓRIO PARA TODOS, DOS 6 (SEIS) AOS 16 (DEZESSEIS) ANOS, E QUE HABILITE NECESSARIAMENTE O ALUNO PARA O EXERCÍCIO DE UMA ATIVIDADE PROFISSIONAL. 
 Indexação:  OBRIGATORIEDADE DO ENSINO 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04768 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSVALDO COELHO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO PROMOVA, PROGRESSIVAMENTE, A TRANSFERÊNCIA DO ENSINO UNIVERSITÁRIO PARA A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS. 
 Indexação:  ENSINO SUPERIOR ESTADOS 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04769 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSVALDO COELHO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS DEFICIENTES MELHORIA DE SUAS CONDIÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA MEDICA TRABALHO DO DEFICIENTE ESTUDANTE DEFICIENTE FISICO 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04770 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSVALDO COELHO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE MEDIDAS DE APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS NACIONAIS. 
 Indexação:  RECURSOS HIDROELETRICOS 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04771 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSVALDO COELHO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS RELATIVAS ÀS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA