ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01725 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO PAGUE INDENIZAÇÃO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS CUJOS
TERRITÓRIOS VENHAM A SOFRER INUNDAÇÕES DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DE
USINAS HIDRELÉTRICAS. | | | Indexação: | ESTADOS
MUNICIPIOS
INDENIZAÇÃO
USINA DE ENERGIA | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01744 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE VETEM A PRODUÇÃO, O TRÂNSITO OU O MANUSEIO DE
EXPLOSIVOS NUCLEARES EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | ENERGIA NUCLEAR
POTENCIAL BELICO | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01745 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR BRASILEIRO O DIREITO DE EXERCER
AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS EM MEIO SADIO, QUE LHE GARANTA A
PRESERVAÇÃO DE SUAS QUALIDADES FÍSICAS E PSÍQUICAS. | | | Indexação: | DIREITO DO TRABALHO
CONDIÇÕES DE TRABALHO | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01746 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE TRATAMENTO LEGAL DIFERENCIADO ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
ECONÔMICO, DE FORMA A INCENTIVAR SUA CRIAÇÃO, PRESERVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO, ATRAVÉS DA REDUÇÃO, ELIMINAÇÃO OU SIMPLIFICAÇÃO DE
SUAS OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS, TRIBUTÁRIAS, PREVIDENCIÁRIAS,
TRABALHISTAS E DA GARANTIA DE CRÉDITO EM CONDIÇÕES FAVORECIDAS. | | | Indexação: | PEQUENA EMPRESA | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01747 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO QUE A LEI GARANTA E REGULE A UTILIZAÇÃO DAS
EMISSORAS DE TV E RADIODIFUSÃO PELAS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS,
REPRESENTATIVAS DE INTERESSES COLETIVOS DE OPINIÃO, SALVAGUARDANDO O
PLURALISMO DAS IDÉIAS E DAS CONFISSÕES. | | | Indexação: | CONCESSÕES
TELECOMUNICAÇÕES | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00178 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | TADEU FRANÇA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE A PROMOÇÃO DE UMA AUDITORIA DA DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA E A
ELABORAÇÃO DE UM PERFIL DA REMESSA DE LUCROS PELAS EMPRESAS
MULTINACIONAIS A FAVOR DE SUAS MATRIZES NO EXTERIOR. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
AUDITORIA
DIVIDA EXTERNA
POLITICA ECONOMICA
REMESSA DE LUCROS
EMPRESA MULTINACIONAL | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01962 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA UNIÃO, DOS
ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS E SOBRE AS SUAS
COMPETÊNCIAS NAS ÁREAS LEGISLATIVA, EXECUTIVA E JUDICIÁRIA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO
PODER EXECUTIVO
PODER JUDICIARIO | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02145 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | WALDYR PUGLIESI (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A AUTONOMIA E A COMPETÊNCIA DOS
MUNICÍPIOS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS E
DE TABELIONATOS. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
AUTONOMIA MUNICIPAL
CARTORIOS | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02146 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | WALDYR PUGLIESI (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA,
QUE DEVERÁ SER, PRIORITARIAMENTE, CHEFIADO POR UM CIVIL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
MINISTERIOS | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02147 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | WALDYR PUGLIESI (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE CAIBA AO ESTADO, PRIVATIVAMENTE, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. | | | Indexação: | SISTEMA FINANCEIRO | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02148 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | WALDYR PUGLIESI (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O DIREITO À PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL FIQUE
CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS QUE ESTABELECE E
ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
DIREITO DE PROPRIEDADE
PROPRIEDADE RURAL | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02149 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | WALDYR PUGLIESI (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE AS SERVENTIAS JUDICIAIS E
EXTRAJUDICIAIS. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
SERVIDOR DO JUDICIARIO | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02150 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | WALDYR PUGLIESI (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O ENSINO PÚBLICO E GRATUITO, BEM COMO
SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ESFERAS DE RESPONSABILIDADE FEDERAL, ESTADUAL E
MUNICIPAL; SOBRE A ESTATIZAÇÃO PROGRESSIVA DO ENSINO. | | | Indexação: | ESCOLA PUBLICA
ENSINO GRATUITO
SISTEMA EDUCACIONAL
ESTATIZAÇÃO DO ENSINO | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02151 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | WALDYR PUGLIESI (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO E
SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
DIREITO DE VOTO | |
35 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02152 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | WALDYR PUGLIESI (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA
DISPOR, ATRAVÉS DE LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, SOBRE A APOSENTADORIA DE SEUS
SERVIDORES. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
COMPETENCIA JURISDICIONAL
APOSENTADORIA | |
36 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02153 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | WALDYR PUGLIESI (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ATRIBUIÇÃO DO ESTADO PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA,
HOSPITALAR E MEDICAMENTOSA GRATUITAS A TODO CIDADÃO, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA MEDICA
SERVIÇOS HOSPITALARES
MEDICAMENTOS | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02154 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | WALDYR PUGLIESI (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO DE APOSENTADORIA A TODOS OS
TRABALHADORES. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
APOSENTADORIA | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02155 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | WALDYR PUGLIESI (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO DAS DONAS-DE-CASA E DAS
TRABALHADORAS RURAIS À APOSENTADORIA. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
DONA DE CASA
DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHO DOMESTICO
TRABALHADOR RURAL | |
39 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02217 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONCESSÃO DE CRÉDITO AGRÍCOLA SUBSIDIADO SEJA SOMENTE
PARA PROGRAMAS ESPECIAIS, COMO ESPECIFICA. | | | Indexação: | CREDITO RURAL | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02218 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ATRIBUA AO ESTADO A EXCLUSIVIDADE DO EXERCÍCIO DA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. | | | Indexação: | COMPETENCIA PRIVATIVA
ESTADO
POLITICA FINANCEIRA | |
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