separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PARCIALMENTE APROVADA in res [X]
PTB in partido [X]
1987::04::08 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1 ItemVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PARCIALMENTE APROVADA[X]
Partido
PTB[X]
Uf
SP (1)
Nome
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07346 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  DIRCE TUTU QUADROS (PTB/SP) 
 Texto:  Dispõe sobre o programa de opção de natalidade Inclua-se no projeto de texto constitucional, no Título IX, Capítulo II, Seção I, na parte relativa, o seguinte dispositivo: Art. O Estado deve realizar um Programa de Controle de Natalidade que seja democrático e variado respeitando a convicção moral e religiosa de cada indivíduo. 
 Parecer:  Acolhemos a emenda parcialmente . Entendemos que o poder público deve assegurar o acesso à educação, à informação e aos meios e métodos de controle de natalidade, respeitadas as convicções éticas e religiosas dos pais.