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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00009 APROVADA
	Autor:	JOSÉ ELIAS (PTB/MS)
	Texto:	"Art. 14. Acrescente-se após as expressões "brasileiros natos" as expressões "ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos"
	Parecer:	Acatado na integra art. 15 do atual parecer.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:05723 APROVADA
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado - art. 62, § 1o. Suprimir o § 1o. do art. 62
	Parecer:	Do ponto de vista técnico é procedente a sugestão no sentido de se suprimir o parágrafo, razão pela qual a aconselhamos.