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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:11510 APROVADA
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Retirar do art. 373 (caput) a palavra "público", redigindo-o assim: "Art. 373 - O dever do estado com o ensino efetivar-se-á mediante a garantia de:"
	Parecer:	Pela aprovação, com base nos termos da justificação da Emenda. Pela aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:11678 APROVADA
	Autor:	LUIZ MARQUES (PFL/CE)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA. DISPOSITIVO EMENDADO: TÍTULO II, CAPÍTULO IV, ARTIGO 22. No projeto de Constituição da Comissão de Sistematização, substitua-se, no texto, do art. 22, a palavra "oficial", por "nacional".
	Parecer:	A emenda merece ser acolhida e a objeção que encerra é de to- do cabível, devendo ser tomada em conta.