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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Sugestão (17)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (17)
Uf
SP[X]
Nome
RICARDO IZAR[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01636 DT REC:23/04/87  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O SERVIÇO MILITAR SEJA OBRIGAÇÃO DE TODOS OS BRASILERIOS, COM OS ENCARGOS E ISENÇÕES QUE MENCIONA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SERVIÇO MILITAR DIREITOS E DEVERES DIREITOS DO CIDADÃO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01637 DT REC:23/04/87  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ESTENDIDO AOS CABOS E SOLDADOS PROFISSIONAIS O DIREITO DE VOTAR E DE SER VOTADO, EXCLUÍDOS OS QUE PRESTAM SERVIÇO MILITAR INICIAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02263 DT REC:29/04/87  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE DOAÇÃO DE CADÁVERES PARA FINS DE TRANSPLANTE. 
 Indexação:  TRANSPLANTE DE ORGÃOS 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02264 DT REC:29/04/87  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO ESTADO OFERECER ENSINO GRATUITO NOS NÍVEIS PRÉ-ESCOLAR E DE PRIMEIRO GRAU. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02265 DT REC:29/04/87  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A EMANCIPAÇÃO DO MENOR. 
 Indexação:  CAPACIDADE CIVIL 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02266 DT REC:29/04/87  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AO DEFICIENTE FÍSICO. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00390 DT REC:03/04/87  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CADÁVERES HUMANOS POSSAM SER UTILIZADOS PARA FINS DE TRANSPLANTE , DESDE QUE NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DO DE 'CUJUS' . 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO POLITICA NACIONAL DE SAUDE TRANSPLANTE DE ORGÃOS 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03882 DT REC:05/05/87  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES PAGAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL AOS SEGURADOS. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL SEGURO SOCIAL 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03883 DT REC:05/05/87  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O PODER LEGISLATIVO, ESPECIALMENTE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO CAMARA DOS DEPUTADOS 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03884 DT REC:05/05/87  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS CASAIS O ACESSO A INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PLANEJAMENTO FAMILIAR. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO FAMILIAR FAMILIA 
11Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03885 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE CONCESSÃO DE ESTABILIDADE AOS SERVIDORES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  SERVIDOR ESTABILIDADE TEMPO DE SERVIÇO 
12Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03886 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A APLICAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS NA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES. 
 Indexação:  RECEITA TRIBUTARIA HABITAÇÃO POPULAR 
13Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06457 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONPETÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS A INSTITUIÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ASSOCIADAS À EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. 
 Indexação:  INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR REDE DE ENSINO 
14Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06458 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO À PRÁTICA DE CULTO RELIGIOSO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO LIBERDADE DE RELIGIÃO 
15Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06459 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A NECESSIDADE DA CENSURA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA E NOS ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CENSURA ORGANIZAÇÃO SOCIAL MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA 
16Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00757 DT REC:09/04/87  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A DEFESA DA PÁTRIA, ATRAVÉS DA ORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FORÇAS ARMADAS 
17Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00758 DT REC:09/04/87  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO PRÉ-ESCOLAR E O DE 1O. GRAU SEJAM GRATUITOS E OBRIGATÓRIOS PARA TODOS. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO GRATUITO EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR ENSINO DE PRIMEIRO GRAU