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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (25)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (25)
Uf
BA (25)
Nome
JORGE HAGE[X]
TODOS
Date
21Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04070 DT REC:26/04/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E POR VELHICE PARA OS TRABALHADORES RURAIS. 
 Indexação:  TRABALHADOR RURAL APOSENTADORIA LIMITE DE IDADE APOSENTADORIA COMPULSORIA TRABALHADOR URBANO 
22Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07765 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJA CRIADO ORGANISMO DE CONTROLE DO PODER ECONIMICO SOBRE O PROCESSO ELEITORAL, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA ELEITORAL 
23Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07767 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE APLICAÇÃO PELA UNIÃO DE, NO MÍNIMO, 30% DO VOLUME TOTAL DE SEUS INVESTIMENTOS NA REGIÃO NORDESTE DO PAÍS. 
 Indexação:  ORÇAMENTO FEDERAL REGIÃO NORDESTE 
24Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07768 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO, BEM COMO SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO. 
 Indexação:  ATIVIDADE PROFISSIONAL 
25Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07772 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SEGERE QUE A LEI REGULE A DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DAS RENDAS PÚBLICAS ENTRE AS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO, DE MODO A ASSEGURAR A EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS FEDERATIVOS. 
 Indexação:  RECEITA TRIBUTARIA PODERES DO ESTADO POLITICA FINANCEIRA 
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