1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:11215 REJEITADA | |||
Autor: | HELIO ROSAS (PMDB/SP) | |||
Texto: | Suprima-se a letra "c" do do inciso II do artigo 188 do Projeto de Constituição assim redigido: "c) - a aferição do merecimento pela frequência, presteza, segurança e aperfeiçoamento profissional". | |||
Parecer: | A emenda proposta conflita com o texto do Projeto, daí opinamos por sua rejeição. |