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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PDS (2)
Uf
AC (2)
Nome
FRANCISCO DIÓGENES[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse30
06 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00256 REJEITADA  
 Autor:  FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Artigo 166 Inclua-se no § 1o. do Art. 166 do anteprojeto o seguinte inciso, mantendo os demais: Art. 166 .................................... § 1o. ...................................... I - II - III - IV - O Presidente do Supremo Tribunal Federal; V - VI - VII - VIII - IX - X - 
 Parecer:  Pela rejeição, uma vez que a composição do Conselho da Re- pública, constante do Anteprojeto, traduz a compatibilização das disposições sugeridas pela Comissão III, com aquelas a- provadas pela Comissão IV, relativas ao Conselho de Segurança Nacional, não contempladas no Anteprojeto. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00234 REJEITADA  
 Autor:  FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivos Emendados: Arts. 43 a 48 (correlatos) Suprima-se do anteprojeto: a) X, do Capítulo II, do Título III - "Da Defensoria do Povo" (arts. 43 a 48) 
 Parecer:  Sem embargo do apreço pela intenção. Por não afeiçoar-se a outros princípios ou pela sua impertinência com o tema, a proposta não alcança acolhida. Pela rejeição.