ANTE / PROJEMENTODOS | 161 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00353 EM ANALISE  | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o
naturalizado, em caso de crime comum, cometido
antes da naturalização, ou de comprovada
participação em tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins, na forma da lei; | |
162 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00543 EM ANALISE  | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | Acrescentar após a expressão "nos Estados" a
expressão "no Distrito Federal e Territórios". | |
163 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00544 EM ANALISE  | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | Acrescente-se após a expressão "os Governos
estaduais" a expressão "do Distrito Federal". | |
164 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00545 EM ANALISE  | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | Acrescente-se após a expressão "aos Estados" a
expressão "e ao Distrito Federal". | |
171 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00618 EM ANALISE  | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | Texto: | Inclua-se a expressão
", ressalvado o disposto no item IV deste artigo."
no inciso I do artigo 19 do Projeto de
Constituição "C". | |
172 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00619 EM ANALISE  | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | Texto: | No inciso XXXI do artigo 4o. do Projeto de
Constituição C, substitua-se a expressão
"... lei pessoal de "de cujus";
Por
"... lei vigente no país da nacionalidade do "de
cujus";" | |
173 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00621 EM ANALISE  | | | Autor: | ROBERTO BALESTRA (PDC/GO) | | | Texto: | Adicionar a expressão "nos casos e" entre a
palavra "preferencial" e a expressão "nos termos
da lei". | |
175 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00649 EM ANALISE  | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | Texto: | Substituir o vocábulo "ou"" por "e"", no
inciso I do artigo 60 do Projeto de Constituição
C. | |
176 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00689 EM ANALISE  | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso I do § 2o. do
artigo 73 do Projeto de Constituição "C":
Art. 73. ...
§ 2o. ...
I - um terço pelo Presidente da República, com
aprovação do Senado Federal, sendo dois
alternadamente entre auditores e membros do
Minsitério Público previsto no artigo 130,
indicados em lista tríplice pelo próprio Tribunal,
segundo os critérios de antiguidade e merecimento. | |
177 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00690 EM ANALISE  | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | Texto: | Dê-se ao § 1o. do artigo 19 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias a seguinte redação:
Art. 19. ...
§ 1o. O tempo de serviço dos servidores referidos
neste artigo será contado como título ao se
submeterem a concurso para fins de ingresso no
ingresso no quadro efetivo, quando for o caso. | |
178 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00691 EM ANALISE  | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | Texto: | No § 3o. artigo do Projeto de Constituição "C",
elimine-se a expressão "na forma da lei". | |
179 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00692 EM ANALISE  | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | Texto: | Dê-se ao 2o. artigo 74 do Projeto de Constituição
"C" a seguinte redação:
Art. 74. ...
§ 2o. Qualquer cidadão, partido político,
associação ou sondicato é parte legítima para, na
forma da lei, denunciar irregularidade ou
ilegalidades ao Ministério Público junto ao
Triibunal de Contas da União, observado no § 1o.
do artigo 129. | |
180 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00693 EM ANALISE  | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | Texto: | Reinsira-se no artigo 128, Inciso I, do Projeto de
Constituição "C" a seguinte alínea:
Art. 128. ...
I - ...
e - O Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas. | |
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