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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
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n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
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n/a
n/an/an/a
n/a
n/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (8)
Banco
expandEMEN (8)
Comissao
9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (8)
Partido
PMDB (6)
PTB (2)
Uf
PR[X]
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00502 EM ANALISE  
 Autor:  MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) 
 Texto:  Acrescente-se após a expressão "e dos Estados" a expressão "e do Distrito Federal". 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00503 EM ANALISE  
 Autor:  MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) 
 Texto:  Acrescentar após a palavra "estadual" a palavra "ou distrital". 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00504 EM ANALISE  
 Autor:  MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) 
 Texto:  Acrescente-se após a expressão "os Estados" a expressão "e o Distrito Federal". 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00505 EM ANALISE  
 Autor:  MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) 
 Texto:  Acrescentar após a expressão "Assembléias Legislativas" a expressão "e Distrital". 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00541 EM ANALISE  
 Autor:  BASILIO VILLANI (PTB/PR) 
 Texto:  Suprima-se no caput do art. 34 a expressão "no Distrito Federal ou". Em consequência, rever toda a redação do art. 33 acrescentando o Distrito Federal nos incisos II, IV e V. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00542 EM ANALISE  
 Autor:  BASILIO VILLANI (PTB/PR) 
 Texto:  Acrescente-se após a expressão "Assembléia Legislativa" a expressão "ou pela Assembléia Distrital." 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00639 EM ANALISE  
 Autor:  JOVANNI MASINI (PMDB/PR) 
 Texto:  Corrigir a redação do art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para suprir deficiência decorrente da utilização do verbo "concluir"", e para o adequar ao que dispõe o § 6o. do art. 230 do Projeto "C"" de Constituição; dando-lhe a seguinte forma: "Art. 67 - A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição, ressalvadas as já demarcadas, não se aplicando a estas o disposto no § 6o. do art. 230 das disposições permanentes"". 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00737 EM ANALISE  
 Autor:  JOVANNI MASINI (PMDB/PR) 
 Texto:  Corrigir a redação do inciso V do § 4o. do art. 121, suprimindo dele a expressão "...Mandado de injunção."