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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (31)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (31)
Uf
PR (31)
Nome
SANTINHO FURTADO[X]
TODOS
Date
21Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09180 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A DEFESA DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, E QUE A COMUNIDADE CIENTÍFICA ACOMPANHE AS PESQUISAS SOBRE ENERGIA NUCLEAR. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE DESEQUILIBRIO ECOLOGICO PESQUISA CIENTIFICA ENERGIA NUCLEAR PROGRAMA NUCLEAR 
22Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09183 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER LEGISLATIVO, FORMADO PELO SENADO FEDERAL E PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SEJA COMPOSTO DE UM MÍNIMO DE 180 E UM MÁXIMO DE 250 DEPUTADOS, ELEITOS NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO PARLAMENTAR SUFRAGIO UNIVERSAL MANDATO 
23Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09184 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE PROPRIEDADES URBANAS. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE POLITICA NACIONAL DE URBANISMO 
24Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09191 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO AO ESTADO EMPREGAR RECURSOS PÚBLICOS NO SANEAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARTICULARES, OU GARANTIR DEPÓSITOS E APLICAÇÕES PRIVADOS. 
 Indexação:  PODER PUBLICO RECURSOS FINANCEIROS BANCOS 
25Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09192 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO PROTEJA A FAMÍLIA, LEGITIMADA PELO CASAMENTO OU NÃO, DANDO-LHE CONDIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO, ESPIRITUAL E SOCIAL. 
 Indexação:  FAMILIA 
26Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09193 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ASSEGUREM A TODOS OS TRABALHADORES, INCLUSIVE AOS SERVIDORES PÚBLICOS, O DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO E DE GREVE. 
 Indexação:  SINDICALIZAÇÃO DIREITO DE GREVE 
27Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09195 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM INVIOLÁVEIS POR SUAS PALAVRAS, OPINIÕES E VOTOS OS SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS, DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES. 
 Indexação:  IMUNIDADE PARLAMENTAR ATIVIDADE PARLAMENTAR 
28Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09197 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI ASSEGURE AOS BANCÁRIOS O PRINCÍPIO DE ISONOMIA NO PAGAMENTO DE SEUS SALÁRIOS, TENDO POR REFERÊNCIA SEMPRE O MAIOR SALÁRIO PAGO À CATEGORIA. 
 Indexação:  ISONOMIA SALARIAL CATEGORIA PROFISSIONAL 
29Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09198 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A EDUCAÇÃO DOS SILVÍCOLAS SEJA MINISTRADA EM LÍNGUA PORTUGUESA E NATIVA. 
 Indexação:  EDUCAÇÃO DO INDIO 
30Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09229 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ENSINO GRATUITO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO RELIGIOSO 
31Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09230 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE TODO TRABALHADOR TENHA DIREITO A HIGIENE E A SEGURANÇA NO TRABALHO, SENDO-LHE FACULTADO NEGAR-SE A EXECUTAR TAREFAS QUE POSSAM LHE CAUSAR DANOS À SAÚDE OU EXPOR SUA VIDA A PERIGO. 
 Indexação:  SEGURANÇA DO TRABALHO 
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