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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (4)
Uf
MS (4)
Nome
RUBEN FIGUEIRÓ[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01017 DT REC:14/04/87  
 Autor:  RUBEN FIGUEIRÓ (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO; SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS, A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, A EDUCAÇÃO, A HERANÇA E SOBRE ECOLOGIA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PODERES DO ESTADO PODER EXECUTIVO PODER JUDICIARIO PODER LEGISLATIVO PRERROGATIVAS COMPETENCIA PRIVATIVA COMPETENCIA LEGISLATIVA 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01305 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RUBEN FIGUEIRÓ (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE A INSTITUIÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL EM PLEITO NACIONAL E COINCIDENTE COM A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  ELEIÇÕES GOVERNADOR DISTRITO FEDERAL 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01787 DT REC:24/04/87  
 Autor:  RUBEN FIGUEIRÓ (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI ASSEGURE AO CONSUMIDOR, DENTRE OUTROS, O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO, BEM COMO O DE FAZER-SE OUVIR PERANTE OS PODERES CONSTITUÍDOS SOBRE AS QUESTÕES QUE DIGAM RESPEITO À SUA DEFESA. 
 Indexação:  DIREITOS DO CONSUMIDOR 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05022 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RUBEN FIGUEIRÓ (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROTEÇÃO DA FAMÍLIA PELO ESTADO, O CASAMENTO CIVIL, E O ACESSO À EDUCAÇÃO E AOS MEIOS CONTRACEPTIVOS, RESPEITADAS AS CONVICÇÕES ÉTICAS E RELIGIOSAS DOS PAÍS. 
 Indexação:  FAMILIA CASAMENTO PLANEJAMENTO FAMILIAR