separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
SGCO in banco [X]
HARLAN GADELHA in nome [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (2)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (2)
Uf
PE (2)
Nome
HARLAN GADELHA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02565 DT REC:30/04/87  
 Autor:  HARLAN GADELHA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR FIXE A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  COMPETENCIA TRIBUTARIA 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03642 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HARLAN GADELHA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA NORMAS GERAIS PARA A CRIAÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS